Antes de notificar, defina o efeito jurídico que você quer produzir, porque cada objetivo pede um texto diferente: constituir o devedor em mora, exigir o cumprimento com prazo, comunicar a rescisão, preservar um direito ou abrir negociação. Depois confira o contrato, reúna a prova do que afirma e escolha o meio de envio que comprove o recebimento. Notificação mal redigida vira prova contra quem a enviou.
Que efeito a notificação produz
Quando a obrigação tem data certa, o devedor entra em mora automaticamente no vencimento; quando não tem, é a interpelação que o constitui em mora, e a partir dela correm juros e fica caracterizado o inadimplemento. Se o contrato prevê cláusula resolutiva expressa, a resolução opera de pleno direito; se não prevê, depende de interpelação judicial. A notificação extrajudicial serve aos dois cenários como prova de que o outro lado foi avisado e teve oportunidade de cumprir.
O que ela não faz: interromper a prescrição. Só interrompem a prescrição os atos listados na lei, como o protesto, o despacho que ordena a citação e o reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor. Quem conta com a notificação para segurar o prazo se engana.
Checklist antes de enviar
Seis conferências evitam a maioria das notificações que precisam ser refeitas:
- Reler o contrato: cláusula descumprida, prazo de cura, forma de comunicação exigida e endereço de notificação
- Reunir a prova: pedidos, comprovantes de entrega, e-mails, conversas e planilha de valores
- Calcular o valor com memória: principal, correção, juros e multa previstos no contrato
- Definir o prazo dado ao notificado e o que acontece se ele não responder
- Escolher o meio: cartório de títulos e documentos, carta com aviso de recebimento ou e-mail previsto no contrato
- Alinhar o texto com o próximo passo: protesto, execução, ação ou negociação
Redação: firme, factual e sem ameaça vazia
A notificação deve narrar os fatos com datas e documentos, indicar a cláusula ou a norma descumprida, dizer exatamente o que se exige e em quanto tempo, e informar a consequência. Adjetivos e ameaças que não serão cumpridas enfraquecem o documento, e afirmações imprecisas sobre valor ou fato podem ser usadas contra o remetente. Se o notificado for consumidor, a cobrança não pode expô-lo a ridículo, constrangimento ou ameaça, e o documento precisa identificar o fornecedor com nome, endereço e CNPJ.
Meio de envio e prova do recebimento
A notificação pelo Registro de Títulos e Documentos gera certidão de entrega com fé pública e é a forma mais segura quando o contrato não prevê outra. Carta com aviso de recebimento e e-mail servem quando o contrato os elege como canal de comunicação. Em qualquer caso, guarde o comprovante junto com o texto enviado: a notificação sem prova de recebimento tem pouco valor em juízo.
- art. 397Código Civil (Lei 10.406/2002)Obrigação com termo certo põe o devedor em mora no vencimento; sem termo, é preciso interpelação judicial ou extrajudicial. texto oficial
- art. 474Código Civil (Lei 10.406/2002)Cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. texto oficial
- art. 202Código Civil (Lei 10.406/2002)A prescrição só se interrompe pelos atos que a lei enumera, como protesto, citação e reconhecimento do direito pelo devedor. texto oficial
- art. 160Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)O oficial de títulos e documentos notifica os interessados a pedido do apresentante, certificando a entrega. texto oficial
- arts. 42 e 42-ACódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)Cobrança ao consumidor sem constrangimento ou ameaça, e com identificação completa do fornecedor. texto oficial
