Depende do volume e da recorrência das decisões com efeito jurídico. Se a empresa assina contratos todo mês, tem empregados, recebe notificações, negocia com fornecedores ou toma decisões societárias com frequência, a assessoria mensal tende a gerar menos atrito do que consultas isoladas, porque o advogado já conhece a operação. Se as demandas são esporádicas, o modelo por demanda ou por projeto costuma bastar.
Sinais de que a demanda virou recorrente
Quando vários destes sinais aparecem ao mesmo tempo, a empresa já está gerando trabalho jurídico contínuo; a única escolha real é se ele será feito com método ou por reação:
- Contratos novos ou aditivos assinados todo mês, com minutas que ninguém revisa
- Quadro de empregados em crescimento, com admissões, desligamentos e controle de jornada
- Notificações, reclamações de consumidores ou cobranças que chegam com regularidade
- Sócios que precisam formalizar decisões, distribuir lucros ou alterar o contrato social
- Tratamento de dados pessoais em escala, com fornecedores de tecnologia envolvidos
Os três modelos de contratação
Por demanda: a empresa procura o advogado para um contrato, uma notificação ou um parecer específico, e remunera aquele trabalho. Funciona quando as necessidades são raras e bem delimitadas. O custo oculto é a falta de contexto: cada consulta começa do zero.
Mensal, também chamado de assessoria continuada: a empresa contrata uma disponibilidade permanente, com escopo definido em contrato, e o advogado acompanha a rotina, responde dúvidas, revisa documentos e antecipa prazos. É o formato adequado para volume constante.
Por projeto: um escopo fechado com começo e fim, como a adequação à LGPD, a reestruturação societária ou a revisão de todos os contratos de fornecimento. Serve para uma necessidade grande e temporária, e pode ser combinado com os outros dois.
O que o contrato deve definir
Honorários de advogado são convencionados entre as partes, dentro das regras do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética, e é o contrato que fixa o que está incluído. Escopo, canais de atendimento, o que conta como demanda extraordinária, prazo, forma de reajuste e regras de confidencialidade precisam estar escritos. Assessoria mensal sem escopo escrito cria a pior das situações: a empresa acha que tudo está coberto e o advogado acha que não.
Quando a recorrência muda o resultado
A vantagem prática do acompanhamento contínuo aparece nos prazos que só existem para quem os conhece: a obrigação acessória tributária com data certa, o aviso prévio proporcional, a resposta à notificação que constitui a empresa em mora, o registro de jornada obrigatório quando o estabelecimento passa de vinte trabalhadores. Perder qualquer um deles não exige má-fé, só desatenção. É esse tipo de perda silenciosa que o acompanhamento mensal existe para reduzir.
- art. 1º, IIEstatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)Assessoria e consultoria jurídicas, judiciais ou não, são atividades reservadas ao advogado. texto oficial
- art. 22Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)O advogado tem direito aos honorários convencionados, aos arbitrados em juízo e aos de sucumbência. texto oficial
- art. 74, §2ºCLT (Decreto-Lei 5.452/1943)Estabelecimento com mais de vinte trabalhadores deve anotar entrada e saída em registro manual, mecânico ou eletrônico. texto oficial
- art. 113, §2ºCódigo Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)Obrigação acessória é o dever de fazer ou não fazer previsto na legislação tributária, no interesse da fiscalização. texto oficial
