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Direito Imobiliário 25

• Como conferir a documentação de um imóvel antes de comprar?
• O que preciso olhar na matrícula do imóvel?
• Contrato de compra e venda sem registro garante a propriedade?
• Posso comprar imóvel com penhora na matrícula?
• Imóvel com inventário aberto pode ser vendido?
• O que é due diligence imobiliária?
• Como funciona usucapião de imóvel?
• Qual o prazo para usucapião?
• Usucapião pode ser feito em cartório?
• Posso fazer usucapião de imóvel financiado?
• Como funciona uma ação de despejo por falta de pagamento?
• Quanto tempo demora um despejo?
• Locatário pode ser despejado sem ordem judicial?
• Fiador pode ser cobrado por aluguel atrasado?
• Contrato de aluguel precisa reconhecer firma?
• Quais garantias podem ser usadas em contrato de locação?
• Inquilino precisa pagar condomínio?
• Quem paga conserto estrutural no imóvel alugado?
• Posso rescindir contrato de compra de imóvel na planta?
• O que fazer quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?
• Posso desistir de um loteamento depois de assinar o contrato?
• Como regularizar um imóvel sem escritura?
• O que é adjudicação compulsória de imóvel?
• Posso comprar imóvel só com contrato de gaveta?
• Como funciona incorporação imobiliária e por que o registro importa?

Direito Empresarial e Societário 25

• Qual a diferença entre LTDA e S.A.?
• Como escolher o tipo societário antes de abrir uma empresa?
• Contrato social padrão da internet é suficiente?
• O que precisa constar em um bom acordo de sócios?
• Qual a diferença entre contrato social e acordo de sócios?
• Como tirar um sócio da empresa?
• Sócio pode sair da empresa quando quiser?
• Como calcular a parte de um sócio que está saindo?
• O que fazer quando os sócios não conseguem mais decidir nada?
• Sócio minoritário pode ser protegido contra abuso do controlador?
• O que é tag along?
• O que é drag along?
• Como evitar conflito entre sócios de empresa familiar?
• Holding patrimonial protege bens de qualquer dívida?
• Quando uma holding familiar faz sentido?
• Fusão, cisão e incorporação são a mesma coisa?
• Como vender uma empresa com menos risco jurídico?
• O que é due diligence empresarial?
• Contrato de distribuição precisa de cláusula de território?
• Representante comercial tem direito a indenização na rescisão?
• Franquia é relação de emprego?
• Contrato de confidencialidade realmente funciona?
• Cláusula de não concorrência é válida?
• Como cobrar cliente empresarial inadimplente?
• Assessoria jurídica mensal vale a pena para empresa com mais de 30 funcionários?

Direito Tributário 20

• O que fazer ao receber um Auto de Infração fiscal?
• Vale a pena recorrer de uma autuação tributária?
• O que é execução fiscal?
• Recebi citação de execução fiscal: o que faço?
• Conta bancária pode ser bloqueada em execução fiscal?
• O que é exceção de pré-executividade em execução fiscal?
• Quando cabem embargos à execução fiscal?
• Dívida tributária pode prescrever?
• Qual a diferença entre decadência e prescrição tributária?
• Posso parcelar dívida tributária mesmo depois de executada?
• Mandado de segurança pode ser usado contra cobrança de imposto?
• Empresa pode recuperar tributo pago indevidamente?
• Quanto tempo tenho para pedir restituição de tributo pago a mais?
• Sócio responde por dívida tributária da empresa?
• Empresa baixada ainda pode ter dívida tributária cobrada?
• O que é contencioso tributário administrativo?
• CARF julga qualquer imposto?
• Município pode cobrar IPTU de imóvel que não é meu?
• Posso discutir multa tributária abusiva?
• Por que uma empresa deve revisar riscos tributários antes de fiscalização?

Direito Cível e Contratos 25

• Quando um contrato assinado pode ser anulado?
• Assinatura eletrônica tem validade em contrato?
• Contrato por WhatsApp vale?
• É possível cobrar multa por quebra de contrato?
• O que fazer quando a outra parte não cumpre o contrato?
• Posso cancelar um contrato de prestação de serviços?
• Quando cabe indenização por danos materiais?
• Quando cabe indenização por dano moral?
• Como funciona indenização por acidente de trânsito?
• Quem paga o prejuízo quando um motorista bate e não tem seguro?
• Negativação indevida gera indenização?
• Empresa pode cobrar dívida prescrita?
• Cobrança abusiva de dívida dá direito a indenização?
• Produto com defeito: quando posso pedir troca ou dinheiro de volta?
• Serviço mal feito dá direito a reembolso?
• Prazo de 7 dias para arrependimento vale para qualquer compra?
• Cláusula abusiva pode ser anulada mesmo se eu assinei?
• Como provar um acordo feito verbalmente?
• Notificação extrajudicial resolve problema?
• Quando vale a pena fazer acordo antes do processo?
• O que é responsabilidade civil?
• Empresa responde por dano causado por funcionário?
• Erro médico sempre gera indenização?
• Hospital pode responder junto com o médico?
• Como preservar provas antes de entrar com ação?

Família e Sucessões 60

• Como funciona o divórcio em Maringá e quais documentos preciso separar?
• Posso me divorciar mesmo que meu marido ou minha esposa não concorde?
• Quanto tempo demora um divórcio consensual?
• Divórcio extrajudicial pode ser feito em cartório?
• Preciso de advogado para fazer divórcio em cartório?
• É possível fazer divórcio sem partilhar os bens agora?
• Como fica a casa financiada no divórcio?
• Quem fica com o imóvel onde a família mora depois da separação?
• Bens adquiridos antes do casamento entram na partilha?
• Herança recebida durante o casamento entra na partilha?
• Empresa ou quotas sociais entram na partilha do divórcio?
• Dívidas do casal também são divididas no divórcio?
• Posso pedir pensão para ex-marido ou ex-esposa?
• Traição muda a divisão dos bens no divórcio?
• União estável tem os mesmos efeitos patrimoniais do casamento?
• Como provar uma união estável que nunca foi registrada?
• É possível reconhecer e dissolver união estável depois que a relação terminou?
• Pacto antenupcial realmente protege o patrimônio?
• Posso mudar o regime de bens depois de casado?
• Quando vale a pena procurar um advogado antes de se separar?
• Como funciona a guarda compartilhada na prática?
• Guarda compartilhada significa que ninguém paga pensão?
• Pai ou mãe pode impedir o outro de ver o filho?
• Como definir visitas quando os pais moram em cidades diferentes?
• Com quantos anos o filho pode escolher com quem quer morar?
• Como é calculada a pensão alimentícia dos filhos?
• Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?
• Quem está desempregado precisa pagar pensão?
• Posso pedir aumento da pensão alimentícia?
• Posso pedir redução da pensão alimentícia?
• Quando a pensão alimentícia pode ser encerrada?
• Pensão atrasada pode dar prisão?
• Posso cobrar pensão atrasada de anos anteriores?
• Despesas de escola e plano de saúde entram na pensão?
• Avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?
• Como funciona a regulamentação de convivência dos filhos?
• Posso viajar com meu filho sem autorização do outro responsável?
• O que fazer quando o outro responsável não cumpre o acordo de guarda?
• Posso mudar de cidade com meu filho depois da separação?
• Quando é possível pedir guarda unilateral?
• Como funciona o inventário em Maringá?
• Qual o prazo para abrir inventário?
• Inventário atrasado paga multa?
• Inventário pode ser feito em cartório?
• Preciso de advogado para fazer inventário em cartório?
• Quanto custa um inventário?
• Quem são os herdeiros quando uma pessoa morre sem testamento?
• Cônjuge sempre herda?
• Companheiro de união estável tem direito à herança?
• Filho fora do casamento tem o mesmo direito à herança?
• É possível deserdar um filho?
• Posso deixar todos os meus bens para uma única pessoa em testamento?
• Testamento evita inventário?
• Holding familiar evita inventário?
• Doação em vida é melhor do que inventário?
• Posso doar imóvel para filho e continuar usando?
• O que acontece com as dívidas de quem faleceu?
• É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
• O que é cessão de direitos hereditários?
• Como evitar briga entre herdeiros no inventário?

Direito do Trabalho 20

• Empresa pode demitir por justa causa por falta grave?
• Quando o empregado pode pedir rescisão indireta?
• Horas extras são obrigatórias em qualquer trabalho além de 8 horas?
• Banco de horas precisa estar por escrito?
• Cargo de confiança não recebe hora extra?
• Funcionário em home office tem direito a hora extra?
• Contrato PJ elimina risco de vínculo empregatício?
• Empresa pode usar contrato de trabalho intermitente?
• Como prevenir processo por assédio moral na empresa?
• Assédio moral precisa acontecer várias vezes?
• Assédio sexual no trabalho pode gerar responsabilidade da empresa?
• Empresa precisa ter código de conduta?
• A empresa pode aplicar advertência e suspensão?
• Insalubridade e periculosidade podem ser pagas juntas?
• Como funciona equiparação salarial?
• Empresa pode descontar prejuízo causado por empregado?
• Acordo de confidencialidade com funcionário é válido?
• Cláusula de não concorrência para ex-funcionário é válida?
• O que fazer quando a empresa recebe fiscalização do Ministério do Trabalho?
• O que é TAC com o Ministério Público do Trabalho?

Consultoria Preventiva 14

• O que uma consultoria jurídica preventiva faz por uma empresa?
• Quando uma empresa deve contratar assessoria jurídica mensal?
• Assessoria jurídica mensal substitui contador?
• Quais contratos uma empresa deveria revisar todo ano?
• Como diminuir risco de inadimplência de clientes empresariais?
• Uma empresa precisa guardar conversas de WhatsApp com clientes?
• Ata notarial ajuda a provar conversa online?
• Como revisar um contrato antes de assinar?
• Cláusula de eleição de foro sempre vale?
• Mediação empresarial funciona em conflito de sócios?
• Arbitragem vale a pena para empresa média?
• Como a LGPD afeta contratos empresariais?
• O que fazer antes de enviar uma notificação extrajudicial?
• Vale a pena registrar marca antes de crescer?

• Inventário extrajudicial: requisitos, prazos e a Resolução 571 do CNJ2026
• Alteração de contrato social: quando é obrigatória e quais os quóruns2026
• Despejo por falta de pagamento: como funciona, prazos e liminar2026
• Usucapião: modalidades, prazos e quando resolver em cartório2026
• Atraso na entrega de imóvel na planta: o que a lei garante2026
• Documentação de imóvel: o checklist completo antes de comprar2026