Sim, na maioria dos casos: no Brasil a propriedade da marca nasce com o registro no INPI, não com o uso. Quem cresce sem registrar constrói reputação sobre um sinal que outra empresa pode registrar antes, forçando a troca de nome no pior momento. O registro vale dez anos, é renovável, dá exclusividade nacional na classe registrada e permite licenciar e impedir imitação. Quem já usa a marca de boa-fé há pelo menos seis meses tem direito de precedência ao pedido.
Nome empresarial, domínio e marca diferem
O registro da sociedade na Junta Comercial protege o nome empresarial, mas só dentro do Estado e apenas contra nome idêntico ou semelhante de outra sociedade. O domínio de internet assegura o endereço, não o sinal. A marca registrada no INPI é o único título que dá exclusividade em todo o território nacional sobre o nome, o logotipo ou a combinação dos dois, para os produtos ou serviços da classe escolhida. Empresas que confundem os três acham que estão protegidas quando não estão.
O que o registro dá ao titular
Os efeitos do registro são os que transformam a marca em ativo, e não apenas em nome:
- Uso exclusivo em todo o país para os produtos ou serviços registrados
- Direito de ceder a marca e de licenciar seu uso, inclusive para franquear
- Direito de impedir que terceiros usem sinal idêntico ou semelhante que cause confusão
- Reparação por perdas e danos e ação penal contra quem reproduz ou imita a marca
- Ativo intangível que entra no balanço e na avaliação da empresa em investimento ou venda
O risco de crescer sem registro
A empresa que expande, abre filiais, contrata franqueados ou investe em publicidade sem registro está criando valor para um sinal que não é seu. Se um terceiro registrar antes, o titular do registro pode exigir que ela pare de usar, e o direito de precedência de quem usava de boa-fé precisa ser exercido dentro do processo do INPI, com prova do uso anterior, e não anos depois. Também há o risco inverso: crescer com um nome que já é marca alheia e receber notificação quando a mudança custa mais caro.
O que verificar antes de pedir
Antes do pedido, faça a busca de anterioridade no INPI para saber se há marca igual ou parecida na mesma classe ou em classe afim, e avalie se o sinal é registrável: termos genéricos ou meramente descritivos do produto não podem ser apropriados. Depois, escolha as classes pelo que a empresa efetivamente faz e pelo que pretende fazer em breve, já que pessoa jurídica só pode registrar marca relativa à atividade que exerce. O registro pode caducar se a marca não for usada por cinco anos, então registrar em classes sem uso real não assegura proteção duradoura.
- art. 129Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)A propriedade da marca adquire-se pelo registro; quem usa de boa-fé há seis meses tem precedência ao registro. texto oficial
- art. 133Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)O registro de marca vigora por dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. texto oficial
- art. 143Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)O registro caduca se a marca não for usada no Brasil por cinco anos consecutivos. texto oficial
- art. 128, §1ºLei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Pessoa de direito privado só pode requerer registro de marca relativa à atividade que exerce. texto oficial
- art. 1.166Código Civil (Lei 10.406/2002)A inscrição do empresário ou da sociedade assegura o uso exclusivo do nome empresarial nos limites do Estado. texto oficial
