Os que concentram dinheiro, prazo ou dependência: fornecimento, prestação de serviços, distribuição e representação, locação do ponto comercial, contratos com os maiores clientes, tecnologia e licenças de software, confidencialidade, garantias e os contratos de trabalho com cláusulas especiais. A periodicidade anual não vem da lei, e sim do ciclo em que preço, operação e legislação costumam mudar. O critério de prioridade é direto: quanto custaria se aquele contrato falhasse amanhã.
Contratos cujo risco muda em um ano
Fornecimento e prestação de serviços continuados sofrem com reajuste, variação de custo e mudança no escopo real. O Código Civil permite pedir a resolução ou a revisão quando um evento extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa, mas o caminho é mais curto quando o próprio contrato já traz índice de reajuste, gatilhos de renegociação e regras de alteração de escopo.
Contratos empresariais presumem-se paritários, isto é, negociados entre iguais, e o juiz tende a respeitar o que foi escrito. Essa presunção protege a empresa que negociou com cuidado e prejudica a que assinou sem ler.
Lista de revisão anual
Em cada contrato, o que se confere é se o texto ainda descreve a operação, se o preço ainda faz sentido e se a saída continua possível:
- Fornecimento, matéria-prima e logística: preço, reajuste, prazo de entrega, exclusividade, multa
- Prestação de serviços e terceirização: escopo, subordinação, responsabilidade por encargos trabalhistas
- Locação comercial: prazo, renovação, benfeitorias, garantias e a janela da ação renovatória
- Tecnologia e software: licença, propriedade dos dados, nível de serviço, saída e portabilidade
- Confidencialidade e não concorrência: duração, abrangência e penalidade
- Contratos e políticas de trabalho: cargos de confiança, banco de horas, trabalho remoto, bônus e comissões
A locação comercial tem calendário próprio
Quem aluga o ponto por contrato escrito de prazo determinado de pelo menos cinco anos, e explora o mesmo ramo há pelo menos três, pode exigir a renovação judicialmente. O detalhe que a revisão anual precisa vigiar é o prazo: a ação renovatória só pode ser proposta no intervalo entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. Descoberto tarde, o direito simplesmente decai, e o locador passa a negociar de posição confortável.
Contratos de trabalho e de dados
Alterações no contrato de trabalho só valem com concordância do empregado e sem prejuízo direto ou indireto a ele; a revisão anual serve para conferir se o que a empresa pratica, como jornada, função e forma de pagamento, ainda corresponde ao que está escrito. Nos contratos com fornecedores que tratam dados pessoais em nome da empresa, o operador deve seguir as instruções do controlador, e o contrato é o lugar onde essas instruções ficam registradas. Fornecedor novo ou finalidade nova pede aditivo.
- art. 421-ACódigo Civil (Lei 10.406/2002)Contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, salvo prova em contrário. texto oficial
- art. 478Código Civil (Lei 10.406/2002)Onerosidade excessiva por fato extraordinário e imprevisível autoriza pedir a resolução do contrato continuado. texto oficial
- art. 51, §5ºLei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)A ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. texto oficial
- art. 468CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)Alteração do contrato de trabalho exige mútuo consentimento e não pode causar prejuízo ao empregado. texto oficial
- art. 39LGPD (Lei 13.709/2018)O operador deve tratar os dados pessoais conforme as instruções do controlador. texto oficial
