Em sociedade por prazo indeterminado, sim: basta notificar os demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias (art. 1.029 do Código Civil), sem precisar de motivo nem de concordância. Em sociedade por prazo determinado, só com justa causa reconhecida em juízo. Sair não significa sair de graça nem sair limpo: você recebe seus haveres pelo critério do contrato e continua respondendo pelas obrigações anteriores por dois anos depois de averbada a saída.
Retirada imotivada, passo a passo
A notificação deve ser escrita e comprovável, dirigida a cada um dos demais sócios, e o vínculo se resolve sessenta dias depois de recebida. Nos trinta dias seguintes ao aviso, os outros podem preferir dissolver a sociedade inteira em vez de pagar a sua parte (art. 1.029, parágrafo único). O sexagésimo dia após o recebimento é a data-base dos seus haveres (art. 605, II, do CPC).
Se os demais se recusam a assinar a alteração contratual, a retirada já aconteceu mesmo assim; o que falta é o registro e o pagamento, e ambos podem ser obtidos na ação de dissolução parcial. Há um ponto discutido: quando o contrato da limitada elege a Lei das S.A. como regência supletiva, parte da doutrina e dos tribunais restringe a retirada às hipóteses de recesso, e a saída livre deixa de ser garantida.
Prazo determinado e direito de recesso
Na sociedade com prazo certo, o sócio se comprometeu por aquele período, e só sai antes provando justa causa em juízo (art. 1.029, segunda parte), como quebra grave dos deveres pelos demais. Em qualquer sociedade, porém, quem discorda de alteração do contrato, fusão ou incorporação pode exercer o recesso nos trinta dias seguintes à deliberação (art. 1.077), e a data do recebimento dessa notificação vira a data-base.
A alternativa de vender as quotas
Muitas vezes é melhor negócio ceder as quotas do que se retirar: o preço é livre, pode ser maior que os haveres e o comprador assume a posição. Na omissão do contrato, a cessão a outro sócio independe de anuência, e a cessão a estranho só é barrada se titulares de mais de um quarto do capital se opuserem (art. 1.057). O cedente responde solidariamente com o cessionário pelas obrigações anteriores por dois anos após a averbação (art. 1.003, parágrafo único).
O que continua depois da saída
Averbada a saída, o ex-sócio ainda responde pelas obrigações sociais anteriores por dois anos (art. 1.032). Procurações, acesso bancário, certificado digital e cargos de administrador precisam ser cancelados no mesmo ato, ou você segue representando uma empresa que não é mais sua. Cláusulas de não concorrência e de confidencialidade do acordo de sócios em regra sobrevivem à retirada, com o prazo que nelas estiver.
- art. 1.029Código Civil (Lei 10.406/2002)Em prazo indeterminado, sócio se retira com aviso de sessenta dias; em prazo determinado, só com justa causa judicial. texto oficial
- art. 1.077Código Civil (Lei 10.406/2002)Quem discordou de alteração do contrato, fusão ou incorporação pode se retirar em trinta dias. texto oficial
- art. 1.003, parágrafo únicoCódigo Civil (Lei 10.406/2002)Cedente das quotas responde com o cessionário por dois anos após a averbação da cessão. texto oficial
- art. 1.032Código Civil (Lei 10.406/2002)A retirada não exime o sócio das obrigações anteriores pelo prazo de dois anos após averbação. texto oficial
- art. 605, IICódigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015)Na retirada imotivada, a data da resolução é o sexagésimo dia após a notificação. texto oficial
