Posso pedir aumento da pensão alimentícia?

O que justifica a majoração

O Código Civil autoriza a majoração quando sobrevém mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Do lado do filho, a mudança mais comum é a idade: uma criança de dez anos custa mais que um bebê, com escola, transporte, alimentação, atividades e, adiante, curso pré-vestibular ou faculdade. Tratamentos de saúde, aparelho ortodôntico e terapias entram aqui.

Do lado de quem paga, justifica o pedido o aumento consistente de renda: promoção, novo emprego, crescimento do negócio, herança. Aumento pontual, como um bônus isolado, pesa pouco. Também justifica a majoração a queda de renda do genitor que mora com o filho, porque a divisão do custo entre os dois deixa de ser proporcional.

Como provar o que mudou

A prova das necessidades é documental e simples de montar: comparativo entre as despesas de hoje e as da época da fixação, com boletos, recibos e laudos médicos quando houver. A prova da renda do outro é mais difícil, e o processo oferece ferramentas: requisição de declarações de imposto de renda, ofícios ao empregador, quebra de sigilo bancário quando há indícios de ocultação.

Sinais exteriores de riqueza valem como indício: carro novo, imóvel adquirido, viagens divulgadas em redes sociais. Eles não substituem a prova da renda, mas autorizam o juiz a presumir capacidade maior do que a declarada e a inverter o ônus de explicar a incompatibilidade.

• Sentença ou acordo que fixou a pensão atual
• Planilha comparativa de despesas, antes e agora
• Comprovantes das novas despesas, com laudos se forem de saúde
• Indícios do aumento de renda do devedor: cargo, empresa, bens, viagens
• Comprovante da renda atual do genitor guardião

Efeitos e valor provisório

O juiz pode majorar provisoriamente logo no início, se a mudança estiver documentada, e a decisão final retroage à data em que o devedor foi citado. Se a ação demorar dois anos, a diferença entre o valor antigo e o novo, mês a mês desde a citação, vira dívida exigível, sem compensação com o que foi pago.

Se a pensão foi fixada em valor fixo sem cláusula de correção, o simples reajuste pela inflação não exige revisional: a lei manda atualizar as prestações por índice oficial, e isso pode ser exigido na própria execução. A revisional serve para alterar o valor real, não apenas para corrigi-lo.

Erros comuns

Pedir aumento com base no padrão de vida do devedor sem demonstrar em que a necessidade do filho cresceu; o juiz olha as duas pontas. Deixar a defasagem acumular por anos e depois pedir tudo de uma vez, quando só o período posterior à citação será alcançado. E negociar por mensagem um valor maior sem homologar, o que impede a cobrança da diferença.