Posso me divorciar mesmo que meu marido ou minha esposa não concorde?

Por que a recusa não impede

O divórcio é o que os juristas chamam de direito potestativo: depende só da vontade de quem o exerce, e o outro lado não tem como se opor ao resultado, apenas discutir as consequências. A Constituição diz que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem condicionar isso a separação prévia, a culpa ou a acordo. O Código Civil confirma que o divórcio dissolve o casamento e que só os próprios cônjuges podem pedi-lo.

Isso significa que o cônjuge que não quer se separar não pode exigir reconciliação, prazo de reflexão ou prova de motivo. O que ele pode fazer é contestar a partilha proposta, pedir alimentos, discutir guarda e convivência dos filhos ou apontar bens que faltaram na relação. Nenhum desses pontos segura o fim do vínculo.

Como o processo anda sem acordo

A ação começa por petição de um dos cônjuges. O outro é citado para uma audiência de mediação e conciliação, etapa própria das ações de família, na qual se tenta um acordo total ou parcial. Se ele não comparece nem apresenta defesa, o processo segue à revelia e o juiz decide com o que foi apresentado. A citação precisa acontecer de fato; cônjuge em lugar incerto é citado por edital, o que alonga o caminho.

Como o divórcio em si não admite defesa, o Código de Processo Civil permite ao juiz julgar essa parte de imediato, por decisão parcial de mérito, e deixar partilha, alimentos e guarda para a fase seguinte. Alguns juízos fazem isso logo após a citação; outros só na sentença. Pedir expressamente a decisão antecipada evita esperar a solução de todo o litígio para deixar de ser casado.

O que ainda precisa ser decidido

Decretado o divórcio, o processo continua para o que estiver controvertido. A partilha pode ser feita depois, no mesmo processo ou em ação própria; os alimentos entre ex-cônjuges dependem de prova de necessidade e de possibilidade; guarda e convivência dos filhos seguem o interesse deles, não o comportamento dos pais durante a separação. O cônjuge que resiste costuma usar essas frentes para pressionar, e a estratégia é separar o que é urgente do que pode aguardar.

• Divisão dos bens e das dívidas comuns
• Pensão entre ex-cônjuges, se houver dependência econômica
• Guarda, convivência e alimentos dos filhos
• Uso do imóvel comum até a partilha

Divórcio liminar e violência doméstica

Alguns juízes decretam o divórcio em decisão liminar, antes da citação, por entenderem que não há o que discutir sobre o vínculo em si. Outros exigem ao menos a citação e a audiência. Não é uma prática uniforme, então não conte com ela. Se há violência doméstica, a Lei Maria da Penha permite à vítima propor o divórcio no próprio juizado especializado e pedir o afastamento do agressor do lar como medida protetiva.