Guarda compartilhada significa que ninguém paga pensão?

Por que a confusão existe

Muita gente lê a expressão como se fosse uma partilha de tudo, inclusive dos custos, em partes iguais. Mas o Código Civil trata a guarda no capítulo da proteção dos filhos e os alimentos em capítulo próprio, com critério independente: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporção entre os obrigados. Nenhum desses critérios muda com o rótulo da guarda.

Além disso, o tempo de convívio equilibrado que a lei prevê não é tempo igual. Se a criança dorme cinco noites na casa da mãe e duas na do pai, a mãe suporta sozinha a moradia, a alimentação diária, o material e o transporte da maior parte da semana. A pensão existe para reequilibrar essa conta.

Como a pensão entra no regime

O modelo mais comum é um valor mensal pago pelo genitor que não mora com a criança ao que mantém a residência de referência, somado à divisão das despesas extraordinárias, como tratamentos, óculos e o material escolar de início de ano. Quando as rendas são muito diferentes, essa divisão também pode ser feita em proporções distintas, e não meio a meio.

Também é possível que cada pai pague diretamente certas despesas, em vez de transferir dinheiro ao outro: um assume escola e plano de saúde, o outro, moradia e alimentação. A lei permite que o juiz fixe a forma de cumprimento da obrigação, e esse desenho costuma reduzir atrito, desde que fique escrito quem paga o quê e o que acontece se um custo subir.

Quando de fato não há pensão

Se os dois pais têm rendas parecidas, a criança passa tempo semelhante em cada casa e cada um arca com os gastos do seu período, o juízo pode dispensar a transferência mensal. Mesmo assim, é prudente que o acordo diga isso expressamente e regule as despesas extraordinárias, para que uma cirurgia ou um curso não vire disputa.

Renda equivalente e tempo equivalente têm que ser reais e documentados, com comprovantes e calendário. Alegar divisão igual só para afastar a pensão, sem que a rotina confirme, costuma ser revertido quando o outro genitor prova que suporta a maior parte dos custos.

Erros comuns

Deixar de pedir pensão por acreditar que a guarda compartilhada a exclui, e descobrir anos depois que as despesas ficaram concentradas em um só lado sem título para cobrá-las. Do outro lado, pedir guarda compartilhada como estratégia para reduzir a pensão: o juízo analisa a rotina real, e a mudança de regime não altera automaticamente o valor.