Avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?

De onde vem a obrigação dos avós

O Código Civil estende o dever de alimentos a todos os ascendentes, recaindo nos mais próximos em grau, uns na falta dos outros. Se o parente que deve em primeiro lugar, o pai ou a mãe, não consegue suportar totalmente o encargo, os de grau imediato, os avós, podem ser chamados a concorrer. Não é solidariedade: cada um responde pela sua parte, e só depois de esgotada a capacidade dos pais.

A Súmula 596 do STJ fixou que a obrigação avoenga tem natureza complementar e subsidiária, configurando-se apenas na impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais. O termo impossibilidade importa: inadimplência é diferente de incapacidade. Pai que tem renda e não paga deve ser executado, não substituído pelos avós.

O que precisa ser provado

Quem pede alimentos aos avós precisa demonstrar três coisas: a necessidade do neto, a impossibilidade dos pais e a possibilidade dos avós. A impossibilidade dos pais costuma ser provada por execução frustrada, com pesquisa de bens sem resultado, ou por prova direta de que o genitor está desempregado, doente, preso ou desaparecido.

A capacidade do outro genitor também entra na conta. Se a mãe tem renda suficiente para suprir a falta do pai, os avós paternos não são chamados, porque a obrigação dos pais vem antes da dos avós, de qualquer lado. E a ação deve incluir os avós de ambos os lados quando os dois genitores estiverem incapacitados, para que cada um contribua conforme seus recursos.

• Título que fixou a pensão contra o pai ou a mãe, se houver
• Certidão da execução frustrada ou prova da incapacidade do genitor
• Orçamento das necessidades do neto, com comprovantes
• Indícios da capacidade dos avós: aposentadoria, imóveis, renda
• Prova de que o outro genitor também não cobre a diferença

Limites e proteções dos avós

Os avós respondem apenas pela complementação, não pelo valor integral, e sempre dentro da própria possibilidade: aposentadoria modesta não se converte em pensão. Os tribunais são cautelosos com avós idosos, cuja renda é destinada à própria subsistência e saúde, e tendem a fixar valores contidos.

A obrigação dos avós é autônoma: eles não herdam a dívida atrasada do filho, respondem por alimentos futuros fixados contra eles próprios. E a prisão civil, embora tecnicamente possível em execução de alimentos, é raramente aplicada a avós, sobretudo idosos, sendo preferido o rito da penhora.

Erros comuns

Ajuizar a ação diretamente contra os avós, pulando a cobrança do pai, o que costuma levar à extinção do processo. Pedir aos avós o mesmo valor que se pediria ao pai. E, do lado dos avós, ajudar informalmente por anos e depois ser surpreendido por pedido judicial que lê essa ajuda como prova de capacidade.