Como preservar provas antes de entrar com ação?

Guardar é diferente de fotografar

Captura de tela é cópia sem lastro: não mostra o número do interlocutor, a data completa nem se algo foi apagado no meio. Exporte a conversa com mídia, mantenha o aparelho e preserve e-mails com cabeçalhos e vídeos no arquivo original. Fotografias digitais e conteúdo da internet fazem prova das imagens que reproduzem, mas, se impugnados, exigem autenticação eletrônica ou perícia (CPC, art. 422, §1º), e sem o arquivo original, com metadados, a perícia fica prejudicada. Quem edita, recorta ou renomeia, ainda que de boa-fé, dá à outra parte o argumento da manipulação.

Ata notarial: o fato congelado

A existência e o modo de existir de um fato podem ser atestados pelo tabelião em ata notarial, inclusive dados representados por imagem ou som em arquivos eletrônicos (CPC, art. 384). É o instrumento para documentar uma conversa de WhatsApp, uma publicação em rede social, um site ou o estado de um imóvel antes que mudem. O tabelião descreve o que viu; a fé pública transforma o conteúdo volátil em documento difícil de negar.

Tem custo e não substitui a perícia quando a autenticidade técnica for o ponto controvertido, mas resolve a maioria das disputas sobre se algo foi ou não publicado ou dito. Faça a ata antes de notificar a outra parte: a notificação costuma ser seguida de exclusão do conteúdo.

Produção antecipada de prova

Sem precisar ajuizar a ação principal, é possível pedir ao juiz que colha uma prova desde já quando houver receio de que ela se torne impossível ou muito difícil, quando ela puder viabilizar um acordo, ou quando conhecê-la antes justificar ou evitar a ação (CPC, art. 381). Serve para ouvir testemunha idosa, periciar um imóvel ou um veículo antes do conserto e examinar um produto antes que se deteriore.

O procedimento é enxuto: o juiz não julga o fato nem suas consequências (art. 382, §2º) e não se admite defesa ou recurso, salvo contra a decisão que negue totalmente a prova (art. 382, §4º). Também cabe pedir a exibição de documento ou coisa que esteja com a outra parte ou com terceiro (arts. 396 a 404).

• Testemunhas: nomes, contatos e um resumo escrito do que cada uma presenciou
• Terceiros: pedido formal de prontuário, gravações, logs e histórico de atendimento, com protocolo
• Dados pessoais: requerimento de acesso com base na LGPD, respondido em até quinze dias (art. 19, II)
• Internet: provedores guardam registros de conexão por um ano e de acesso a aplicações por seis meses (Marco Civil, arts. 13 e 15)

O que não fazer

Não obtenha prova invadindo a privacidade alheia. Gravar a conversa de que você participa é lícito; interceptar conversa de terceiros é crime (Lei 9.296/1996, art. 10), assim como acessar celular, e-mail ou perfil de outra pessoa sem autorização (Código Penal, art. 154-A). Prova obtida por meio ilícito é inadmissível (Constituição, art. 5º, LVI). Não crie prova: mensagem provocada para arrancar confissão costuma ser lida pelo juiz como armadilha, e testemunha orientada perde credibilidade.