Hospital pode responder junto com o médico?

Duas responsabilidades diferentes

O hospital é fornecedor de serviços e responde, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos à prestação (CDC, art. 14). Isso alcança tudo o que é serviço da instituição: internação, enfermagem, esterilização, farmácia, exames, manutenção de aparelhos, segurança do paciente contra quedas e o funcionamento do pronto-socorro. Nessas falhas, a vítima prova o defeito, o dano e o nexo; o hospital só se exime demonstrando que o defeito não existiu ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro (art. 14, §3º).

O ato médico em si segue outra lógica. O STJ consolidou que a responsabilidade do hospital pelo erro do médico é objetiva quanto ao hospital, mas depende da demonstração da culpa do médico, porque não faz sentido responsabilizar a instituição por um ato pelo qual o próprio profissional não responderia.

O vínculo do médico com o hospital

Se o médico é empregado, contratado, plantonista ou integra o corpo clínico organizado pela instituição, o hospital responde por seus atos como empregador ou comitente (Código Civil, arts. 932, III, e 933), solidariamente com o profissional (art. 942, parágrafo único). O paciente que entra pelo pronto-socorro e é atendido por quem o hospital escalou não escolheu o médico, e a instituição responde por essa escolha.

Situação distinta é a do médico autônomo, escolhido pelo paciente, que utiliza o hospital apenas para internar e operar, pagando ou repassando a chamada hotelaria. Nesse caso, o hospital não responde pelo ato técnico dele, salvo se falhou em algo que era seu: estrutura, equipe de apoio, material, pós-operatório. Saber em qual dessas hipóteses o caso se encaixa exige verificar contratos, escalas, site da instituição e a forma como o atendimento foi cobrado.

Plano de saúde e rede pública

Quando o atendimento ocorre em rede credenciada indicada pela operadora, há entendimento de que o plano de saúde responde solidariamente pela falha, por ter selecionado e oferecido aquela rede ao consumidor. Em hospital público ou conveniado ao SUS, a ação é proposta contra o ente estatal ou o prestador do serviço público, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, §6º); o STF fixou, em repercussão geral, que a vítima não pode acionar diretamente o agente público, cabendo ao Estado o regresso.

• Prontuário completo, incluindo anotações de enfermagem e registros de administração de medicamentos
• Contrato de internação, guias do plano e notas que mostrem quem cobrou o quê
• Escala de plantão ou prova de que o médico foi designado pelo hospital
• Relatórios de infecção hospitalar, laudos de equipamentos e protocolos internos, quando obtidos

Como isso muda a estratégia

Incluir hospital e médico na mesma ação, quando há vínculo, dá à vítima um devedor solvente e permite à perícia examinar conduta técnica e estrutura ao mesmo tempo. Quando o problema foi de estrutura, insistir na culpa do médico desvia a prova; quando foi técnico, incluir hospital sem vínculo com o profissional gera improcedência parcial e honorários. O prazo é de cinco anos, contado do conhecimento do dano e da autoria (CDC, art. 27).