Como evitar briga entre herdeiros no inventário?

Transparência e regras claras desde o início

A primeira fonte de desconfiança é um herdeiro saber mais do que os outros. Um levantamento completo, compartilhado com todos, de contas, imóveis, veículos, empresas, dívidas, seguros e doações feitas em vida, retira o combustível das suspeitas. Quem sonega bem da herança perde o direito que teria sobre ele, conforme o art. 1.992 do Código Civil; lembrar isso costuma acelerar a boa-fé.

O inventariante é o administrador do espólio e alvo natural de ressentimento. A ordem legal do art. 617 do CPC prefere o cônjuge ou companheiro e o herdeiro que estiver na posse dos bens, mas quando há divisão em blocos o juiz pode nomear pessoa estranha e idônea, o inventariante dativo, o que desarma a acusação de favorecimento.

Bens indivisíveis e doações antigas

A casa dos pais e a empresa da família são os focos clássicos. A lei manda buscar a máxima igualdade de valor, natureza e qualidade entre os quinhões, prevenir litígios futuros e respeitar a comodidade dos herdeiros, conforme o art. 648 do CPC. Bem indivisível que não cabe num quinhão pode ser adjudicado a quem o quiser, repondo a diferença em dinheiro aos demais, ou licitado entre os herdeiros, ou vendido com divisão do preço, conforme o art. 2.019 do Código Civil.

Doações feitas em vida a um dos filhos devem vir à colação para igualar as legítimas, conforme o art. 2.002, salvo dispensa expressa dentro da parte disponível. Esclarecer isso no começo, com documentos, evita a acusação recíproca que costuma travar inventários por anos.

Separar o consenso da disputa

A sobrepartilha é a ferramenta menos usada e mais eficaz: ela permite encerrar o inventário quanto ao que está resolvido, liberando bens e destravando vidas, enquanto a discussão sobre um imóvel ou uma empresa segue em separado. A mediação, por sua vez, funciona porque trata do que a sentença não alcança: reconhecimento, cuidado prestado aos pais, sentimento de injustiça antigo.

• Partilha parcial dos bens sobre os quais há acordo, deixando os litigiosos ou de liquidação difícil para sobrepartilha, conforme o art. 669 do CPC
• Uso antecipado de um bem por um herdeiro, desde que ele integre sua cota ao final, conforme o art. 647, parágrafo único, do CPC
• Avaliação por perito judicial ou por avaliador escolhido em comum, para tirar o preço do campo da opinião
• Mediação, judicial ou extrajudicial, sobre os pontos disponíveis, com base na Lei de Mediação
• Advogados distintos para grupos com interesses opostos, o que evita a suspeita de que um representa todos

O que se resolve em vida

Testamento com partilha feita pelo próprio titular, conforme o art. 2.018 do Código Civil, doações com colação esclarecida, seguro de vida para dar liquidez a quem ficará com o bem indivisível e regra no contrato social para a morte do sócio são medidas que retiram do inventário exatamente as decisões que provocam briga. Conversar em família, com a divisão explicada por quem a fez, vale mais do que qualquer cláusula.