Holding familiar evita inventário?

O alcance real da holding

A holding concentra o patrimônio numa pessoa jurídica cujo contrato social passa a reger administração, distribuição de resultados, entrada e saída de sócios e o que acontece com a quota de quem morre. É útil quando há vários imóveis alugados, empresa operacional ou muitos herdeiros, porque substitui a copropriedade caótica por regras societárias. Ela não blinda contra dívidas anteriores, não elimina tributos e não impede disputa entre herdeiros que já não se falam.

Sem doação das quotas em vida, o inventário do sócio falecido inclui a participação dele, avaliada pelo valor patrimonial ou de mercado conforme a discussão com a Receita Estadual, e o ITCMD incide normalmente. A diferença é que se partilham quotas, e não imóveis um a um, o que simplifica registros e evita a venda forçada de bens indivisíveis.

Quando ela evita inventário de verdade

Se o titular doa todas as quotas aos herdeiros ainda em vida, reservando o usufruto para continuar administrando e recebendo os lucros, na morte dele extingue-se o usufruto e não há bem a inventariar, salvo o que ficou fora da holding. Esse é o desenho que as pessoas chamam de evitar inventário. Ele exige pagar o ITCMD da doação agora, respeitar a legítima dos herdeiros necessários e aceitar que a propriedade das quotas já é dos filhos.

• Doação das quotas com reserva de usufruto vitalício, registrada na Junta Comercial
• Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade nas quotas doadas
• Regra no contrato social para a morte de sócio, conforme o art. 1.028 do Código Civil
• Acordo de sócios sobre administração, retiradas e venda de quotas
• Cálculo do ITCMD da doação e verificação da legítima de cada herdeiro

Custos e tributos que não desaparecem

A integralização de imóveis no capital social tem imunidade de ITBI, salvo quando a atividade preponderante da empresa é imobiliária, conforme o art. 156, §2º, I, da Constituição, e o STF fixou que a imunidade não alcança o valor que exceder o capital integralizado. A holding paga imposto de renda sobre aluguéis pela sistemática empresarial, tem custo contábil permanente e obrigações acessórias. A conta só fecha para patrimônio que gera renda relevante.

Quando a holding é um erro

Para uma família com a casa própria e algumas aplicações, a holding costuma custar mais do que o inventário que pretende evitar, além de retirar dos herdeiros benefícios de pessoa física na venda de imóvel residencial e complicar o uso pessoal dos bens. Também não resolve problemas de relacionamento: se os filhos não se entendem, viram sócios que não se entendem, com deliberações travadas e pedidos de dissolução.