Como definir visitas quando os pais moram em cidades diferentes?

O que a lei prevê

O Código Civil fixa que a cidade-base da criança é a que melhor atende aos seus interesses, e que o convívio deve ser equilibrado conforme as condições de fato. Distância é uma condição de fato. Por isso o juiz pode desenhar uma convivência concentrada, e o entendimento predominante é que a guarda continua compartilhada, já que decidir sobre escola e saúde não depende de morar perto.

O direito de convivência é do filho, e a lei protege o vínculo com o pai que mora longe. Mudar o domicílio para local distante sem justificativa, para dificultar a convivência, é uma das condutas descritas na Lei da Alienação Parental. Isso não proíbe a mudança; exige que ela seja justificada e acompanhada de um regime que preserve o contato.

Como montar o calendário

O ponto de partida é o ano letivo. Períodos longos cabem nas férias de julho e de dezembro e janeiro, divididas ao meio ou alternadas por ano. Feriados prolongados, Carnaval, Semana Santa e recesso de outubro podem ser distribuídos em anos pares e ímpares. Aniversário da criança, Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal merecem regra própria.

Para crianças pequenas, períodos muito longos longe da rotina podem ser difíceis, e o regime costuma começar com estadas curtas e crescer com a idade. Para adolescentes, a agenda escolar e social pesa mais, e a rigidez excessiva costuma falhar. O acordo pode prever revisão automática a cada mudança de fase escolar.

• Divisão das férias escolares de meio e de fim de ano
• Alternância anual de feriados prolongados e datas festivas
• Fins de semana estendidos quando a distância permitir
• Chamadas de vídeo em dias e horários fixos
• Responsável e custo de cada deslocamento

Transporte, custo e autorização de viagem

Quem leva e quem busca deve estar escrito, assim como a divisão do custo de passagens e combustível, que pode ser desigual quando as rendas são diferentes ou quando um dos pais escolheu se mudar. Sem essa cláusula, a logística vira o campo de batalha de toda troca.

Viagem dentro do país com o próprio pai ou a própria mãe não exige autorização do outro, seja qual for a idade do filho. Menores de 16 anos que viajam desacompanhados dos pais para fora da comarca precisam de autorização judicial, salvo se acompanhados de parente maior até o terceiro grau, com documento que comprove o parentesco, ou de adulto autorizado por escrito pelos pais. Se a criança vai embarcar sozinha de ônibus ou avião, essa autorização precisa entrar no planejamento.

Erros comuns

Copiar um regime de fins de semana alternados que a distância torna inviável, e assim produzir descumprimento desde o primeiro mês. Não prever o que acontece se um voo atrasa ou a criança adoece na véspera. E deixar o contato por vídeo ao acaso: sem dia e hora, ele some em poucas semanas.