Posso mudar de cidade com meu filho depois da separação?

Por que a mudança depende do outro

O Código Civil, na redação vigente desde 2014, inclui entre os atos do poder familiar conceder ou negar consentimento para o filho mudar sua residência permanente para outro município. Como o poder familiar é dos dois pais independentemente da situação conjugal, a guarda unilateral não dispensa esse consentimento; ela apenas define com quem a criança reside na cidade em que já mora.

Na guarda compartilhada, a lei acrescenta que a cidade considerada base de moradia do filho é a que melhor atende aos interesses dele, e não ao interesse profissional ou afetivo de um dos pais. Havendo divergência, decide o juiz, como em qualquer desacordo sobre o exercício do poder familiar.

Quando a mudança costuma ser autorizada

Os juízos costumam autorizar quando há motivo consistente e um plano que preserve o vínculo: proposta de emprego comprovada, rede de apoio familiar na cidade de destino, tratamento de saúde, violência na cidade atual. Pesa a favor demonstrar a escola prevista, a moradia, e um regime de convivência adaptado, com períodos longos, contato por vídeo e divisão do custo de transporte.

Pesa contra a mudança sem motivo claro, o histórico de dificultar a convivência, a idade muito baixa da criança com vínculo forte com o outro genitor, e a distância que torne inviável qualquer regime razoável. O estudo psicossocial é frequente nesses casos, e a opinião do filho, conforme a idade, é considerada.

• Motivo documentado: proposta de emprego, matrícula, laudo, rede familiar
• Endereço e escola de destino já identificados
• Proposta de novo regime de convivência, com calendário e custos
• Comparativo do impacto para a criança: rotina, saúde, vínculos
• Histórico de cumprimento do regime atual

O que acontece se mudar sem autorização

A Lei da Alienação Parental lista, entre as condutas típicas, mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor ou com a família dele. O juiz pode fixar cautelarmente o domicílio da criança, determinar o retorno, inverter a guarda e aplicar multa. Mesmo quando a mudança tinha motivo legítimo, fazê-la às escondidas contamina a análise.

Do lado do genitor que fica, a resposta rápida importa: pedido de fixação de domicílio e de regulamentação provisória logo após a mudança. Quanto mais tempo a criança passa adaptada à nova cidade, mais os juízos hesitam em determinar o retorno, porque uma segunda mudança também é ruim para ela.

Erros comuns

Comunicar a mudança como fato consumado, por mensagem, dias antes. Mudar para outro estado durante as férias que seriam do outro genitor. Aceitar a mudança verbalmente e depois alegar que não concordou; a concordância deve ser escrita e, de preferência, homologada com o novo regime. E prometer um regime de convivência que a distância e a renda não permitem cumprir.