Pai ou mãe pode impedir o outro de ver o filho?

De quem é o direito

A lei trata a convivência como direito do filho, não como concessão de um pai ao outro. O divórcio ou o fim da união não alteram a relação entre pais e filhos, e o genitor que não detém a guarda pode visitá-los, tê-los em sua companhia e fiscalizar sua manutenção e educação, conforme acordo ou decisão judicial. Os avós também podem ter convivência fixada pelo juiz.

Se não existe acordo nem decisão regulamentando os dias, o direito continua existindo, mas fica sem contorno definido, o que alimenta o conflito. Nesses casos, o caminho é pedir a regulamentação da convivência, que pode ser fixada de forma provisória logo no início do processo.

Quando a restrição é legítima

Há situações em que afastar temporariamente um dos pais protege a criança: indícios de violência física ou psicológica, abuso sexual, dependência química ativa, negligência grave. Nesses casos, quem tem a guarda deve procurar imediatamente o Judiciário, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar, e pedir medida protetiva, suspensão ou convivência assistida. A Lei Maria da Penha permite ao juiz restringir ou suspender visitas do agressor aos filhos, ouvida equipe multidisciplinar.

O que não é legítimo é o genitor decidir sozinho, sem provocar ninguém, e sustentar a restrição por semanas ou meses. Mesmo com motivo real, a restrição unilateral prolongada enfraquece a posição de quem a impôs, porque o juízo vai perguntar por que a proteção não foi pedida a quem podia concedê-la.

Quando o contato é bloqueado

Registre cada tentativa frustrada com data, mensagem e, se possível, testemunha. Evite confronto na porta da casa ou da escola, que costuma se voltar contra quem o inicia. Com o registro em mãos, é possível pedir o cumprimento da convivência já fixada, com multa por descumprimento, ou a regulamentação, se ainda não existir.

A Lei da Alienação Parental lista dificultar o contato e o exercício da convivência regulamentada entre as condutas típicas. Reconhecida a alienação, o juiz pode advertir, ampliar a convivência do genitor prejudicado, aplicar multa, determinar acompanhamento psicológico e até alterar a guarda.

• Mensagens e e-mails pedindo a convivência nos dias combinados
• Registro das datas em que a entrega não ocorreu
• Boletim de ocorrência quando houver recusa expressa ou ameaça
• Comprovantes de que a pensão está em dia, se for o pretexto usado

Erros comuns

Condicionar a visita ao pagamento da pensão: as duas obrigações são independentes, e a cobrança da pensão tem via própria, com penhora e até prisão. Reter o filho ao fim do período de convivência para forçar renegociação. E, do lado de quem é impedido, desistir de tentar por meses, o que depois é lido como desinteresse.